Servidores federais receberão reajuste

Às vésperas das eleições, a Câmara dos Deputados aprovou ontem mais um pacote de bondades que reestrutura 25 carreiras da administração federal, aumenta salários e estende gratificações dos servidores.

Entre os pontos aprovados da medida provisória 479 está a equiparação salarial de técnicos da Previdência a analistas da Receita Federal. Outras emendas preveem a possibilidade de remoção de policiais rodoviários federais que estão em período de estágio probatório e a redução da jornada de trabalho de peritos médicos do INSS de 40 para 30 horas sem perdas salariais.

Não há cálculos precisos sobre o custo da aplicação dessas medidas. Estimativa feita pelo governo afirma que apenas a equiparação entre técnicos da Receita e da Previdência pode chegar a custar R$ 1,8 bilhão. O texto original estimava o impacto orçamentário em R$ 31,7 milhões neste ano e nos próximos dois.

O governo articulou para que a medida provisória encaminhada pelo Executivo fosse aprovada pelos deputados para encaminhar o texto ao Senado o quanto antes. O esforço foi para evitar que a proposta perdesse a validade na semana que vem.

Mais cedo, a Câmara aprovou projeto que cria gratificações e reajusta salários de servidores de diversos órgãos federais. O impacto nas contas públicas chegará a R$ 800 milhões até 2012.

A proposta, encaminhada no ano passado pelo Executivo ao Congresso, deve beneficiar 32.763 mil funcionários - 12.032 ativos, 9.318 aposentados e 11.413 pensionistas. O projeto segue agora para o Senado e depois vai à sanção presidencial.

Entre as medidas propostas estão a criação de um adicional de até R$ 1.042 por participação em missão no exterior para servidores do Ministério das Relações Exteriores e o reajuste de gratificação de desempenho para agentes penitenciários federais.

Segundo o texto aprovado, o aumento salarial será escalonado até abril de 2011. O custo será de R$ 401,9 milhões neste ano; R$ 773,7 milhões em 2011, e R$ 791,8 milhões em 2012 e anos seguintes.