Sindicato dos delegados aciona Justiça contra escala de pagamentos

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindepominas) impetrou mandado de segurança com pedido liminar contra os secretários de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, e de Planejamento e Gestão, Helvécio Guimarães, na tentativa de reverter o ato de atraso nos salários dos delegados de polícia, considerado ilegal. A medida, de parcelar o pagamento do salário de servidores estaduais que ganham mais de R$3 mil em até três vezes, foi anunciada pelo governador Fernando Pimentel, em 15 de janeiro.

Segundo o Sindepominas, o mandado de segurança visa questionar o descumprimento do pagamento dos salários até o 5º dia útil, tendo em vista tratar-se de verba alimentar; o tratamento discriminatório entre os servidores, sendo que alguns setores receberam e continuarão recebendo em dia; bem como o tratamento contraditório que o Estado está adotando com o aumento das alíquotas de ICMS, com previsão de aumento da arrecadação.

A ação foi distribuída para a relatoria do desembargador Marcelo Rodrigues da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e ainda questiona o aumento nos gastos do Governo Estadual em relação ao período passado, mais precisamente com a duplicação dos gastos com publicidade.

Agora, a categoria pretende adotar escala reduzida de trabalho. Segundo o Sindepominas, conforme aprovado em assembleia, a ideia seria trabalhar do 5º dia útil de fevereiro até o segundo dia da escala, 16 de fevereiro, proporcionalmente ao valor recebido. Ou seja, como a primeira parcela do pagamento corresponde a aproximadamente 25% da remuneração do delegado substituto, os delegados vão trabalhar proporcionalmente. Esse movimento será mantido até que o Governo regularize o pagamento no 5º dia útil.

No próximo dia 2 de fevereiro, será realizada na Praça da Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte, às 13h, uma manifestação conjunta de servidores estaduais, com a participação de cerca de 40 entidades sindicais para demonstrar a indignação com o tratamento diferenciado aos servidores de Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e empresas públicas que recebem salários e auxílios em dia, integralmente.