Sindicatos entregam ofício ao MPF para barrar projeto da Ideologia

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Marcos Gennari e Maria Helena protocolaram ofício solicitando intervenção do Ministério Público Federal

Entidades representativas dos trabalhadores em Educação de Uberaba protocolaram, ontem, ofício solicitando que o Ministério Público Federal intervenha na aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica que proíbe a inclusão da Ideologia de Gênero no sistema educacional. A votação na Câmara Municipal está prevista para ocorrer na segunda-feira, dia 16.

O pedido de intervenção foi feito pelos representantes do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro-MG), Marcos Gennari Mariano pelos professores da rede particular, do Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu), Adislau Leite, e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUte), Maria Helena Gabriel pela rede estadual.

Segundo Maria Helena, o projeto visa proibir a inclusão do tema da Ideologia de Gênero dentro das escolas no município. “A lei foi classificada como inconstitucional, mas se aprovada, ela vai incentivar o aumento do preconceito e da intolerância contra homossexuais, transexuais e outros”, avalia. O projeto, que recebeu parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça, Redação e Legislação da própria CMU, foi aprovado em primeiro turno no dia 21 de outubro. A dirigente destaca que na segunda-feira (16), o mesmo pedido será protocolado no Ministério Público Estadual, mas também será enviado a outras entidades representativas do Estado, bem como a secretária estadual de Educação, Macaé Evaristo.

O diretor do Sinpro, Marcos Gennari, destaca que apesar da matéria ter cunho político eleitoral por parte de alguns vereadores, os educadores estão preocupados com a intolerância que a questão tem levantado na sociedade.

Seguindo o trâmite legal, o caso ainda será distribuído entre os procuradores na segunda-feira (16). No entanto, mesmo se a matéria for aprovada na Câmara, ainda deve passar pela sanção do prefeito. Mas, o pedido será analisado pela Procuradoria, sendo que a questão ainda poderá ser levada à discussão em audiência pública e, em último caso, se a lei for aprovada e sancionada, pode ser proposta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), levando o tema a ser discutido no Supremo Tribunal Federal.