Sintect-URA acionará Justiça para revogar aumento da contribuição

Sindicato dos Trabalhadores nos Correios e Telégrafos e Similares de Uberaba e Região (Sintect-URA) decidiu, por meio de assembleia geral realizada na noite de segunda-feira (6), propor ação judicial contra decisão do Conselho do Instituto de Seguridade Social dos Correios (Postalis) – fundo de pensão que assiste a categoria e considerado um dos maiores em número de participantes do país, 196 mil. A entidade, presidida por Wolnei Capolli, representa 159 municípios, em Uberaba e região.

O processo tem como objetivo revogar o aumento da contribuição dos trabalhadores da ativa, que vai passar dos atuais 3,94% para 29,92%, enquanto os aposentados passarão a ter descontados 38,92% nos seus rendimentos. O aumento foi comunicado à categoria durante encontro realizado em março passado, em Brasília, entre a Federação dos Trabalhadores nos Correios (Fentect) e representantes patronais. A Postalis apresentou na reunião um déficit técnico total do Plano Benefício Definido (PBD) de R$5,59 bilhões. O saldo negativo considera os rombos de R$3 bilhões acumulados em 2013 e 2014, mais R$1 bilhão de 2011 e 2012. Inclui ainda uma dívida passada de R$1 bilhão que os Correios têm com o Postalis. A companhia deixou de pagá-la no ano passado e parte dela irá sobrar para os participantes, no caso os contribuintes.

Pelas regras atuais, déficits devem ser equacionados de forma paritária entre empresas e participantes na proporção em que contribuem para o plano. Se para cada R$1 que o participante coloca no fundo, a empresa entra com mais R$1, no momento do déficit o saldo negativo também é dividido meio a meio. É este o caso do Postalis. Porém, tanto participantes quanto patrocinadora já fazem contribuições extras ao plano desde 2013 para cobrir o déficit de quase R$1 bilhão dos anos de 2011 e 2012.