Sintect-URA entra na Justiça contra descontos extras na Previdência

Sindicato dos Trabalhadores nos Correios e Telégrafos e Similares de Uberaba e Região (Sintect-URA) vai entrar com uma ação judicial contra decisão do Conselho do Instituto de Seguridade Social dos Correios (Postalis) – fundo de pensão que assiste a categoria e considerado um dos maiores em número de participantes do país, 196 mil.

A contribuição dos trabalhadores da ativa vai passar dos atuais 3,94% para 29,92% enquanto os aposentados passarão a ter descontados 38,92% nos seus rendimentos.

De acordo com o presidente da entidade, Wolnei Capolli, o aumento da contribuição foi repassado durante encontro realizado em Brasília entre a Federação dos Trabalhadores nos Correios (Fentect) e representantes patronais. Segundo ele, a Postalis apresentou na reunião um déficit técnico total do Plano Benefício Definido (PBD) de R$ 5.59 bilhões. O saldo negativo considera os rombos de R$ 3 bilhões acumulados em 2013 e 2014, mais R$ 1 bilhão de 2011 e 2012. Inclui ainda uma dívida passada, de R$ 1 bilhão, que os Correios têm com o Postalis. A companhia deixou de pagá-la no ano passado e parte dela irá sobrar para os participantes, no caso, os contribuintes. “Isso não é déficit é um rombo na verdade, são mais de cinco bilhões de reais. Os trabalhadores não têm que pagar por este rombo e vamos entrar contra estes valores destas contribuições extras na Justiça”, afirma.

Pelas regras atuais, déficits devem ser equacionados de forma paritária entre empresas e participantes na proporção em que contribuem para o plano. Se para cada R$ 1 que o participante coloca no fundo a empresa entra com mais R$ 1, no momento do déficit o saldo negativo também é dividido meio a meio. É este o caso do Postalis. Porém, tanto participantes quanto patrocinadora já fazem contribuições extras ao plano desde 2013 para cobrir o déficit de quase R$ 1 bilhão dos anos de 2011 e 2012.

A ação será ajuizada pela entidade, que representa 159 municípios, em Uberaba e região.