Sisema disponibiliza Banco de Declarações

O Sistema Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais (Sisema), em ação pioneira e única no país, cria o Banco de Declarações Ambientais (BDA). A ferramenta permite o registro on-line do inventário de resíduos sólidos minerários; do cadastro de áreas suspeitas de contaminação ou contaminadas por substâncias químicas e do cadastro de barragens de rejeitos e resíduos no Estado.   A disponibilização desses formulários on-line é uma das metas do Projeto Estruturador Resíduos Sólidos, sob a responsabilidade da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e já podem ser acessados no endereço eletrônic sisema.meioambiente.mg.gov.br.   Devem se cadastrar todas as pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelo gerenciamento de resíduos sólidos minerários, por áreas contaminadas e por barragens. “Os empreendedores terão acesso a todos os sistemas do BDA por meio de um cadastro único, podendo, por questões de segurança, realizar as declarações utilizando a certificação digital, evitando fraudes e falsificações”, garante a diretora de Tecnologia da Informação do Sisema, Carla Renata Cerqueira.   O cadastramento do inventário de resíduos sólidos minerários deve ser feito anualmente até o dia 31 de março. Os responsáveis por áreas suspeitas de contaminação e contaminadas por substâncias químicas devem preencher o formulário, quando ocorrer a identificação dessas áreas.   No caso do cadastro de barragens, o BDA será alimentado com os dados das estruturas já cadastradas junto à Feam e os responsáveis terão um prazo para validar as informações. Também poderão ser cadastradas novas estruturas e atualizados os dados referentes às auditorias periódicas de segurança.