Proposta apresentada ao Congresso Nacional fixa a idade mínima de 65 anos para requerer a aposentadoria e eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos
Neto Talmeli
Vicente Flávio Macedo Ribeiro afirma que se a proposta for aprovada, os prejuízos serão enormes
Mobilização nacional formada por institutos ligados à área previdenciária, associações e da Ordem dos Advogados do Brasil convoca demais setores da sociedade e a população para ir às ruas neste domingo (18) para manifestação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da Reforma da Previdência. Em Uberaba, a concentração será a partir de 15h, em frente do prédio da Justiça Federal, na avenida Maria Carmelita Castro Cunha, na Vila Olímpica. A caminhada seguirá até a sede do INSS, na avenida Leopoldino de Oliveira.
Para o presidente da OAB Uberaba, uma das entidades que participam do manifesto, Vicente Flávio Macedo Ribeiro, se a proposta for aprovada, os prejuízos serão enormes. “A massa dos trabalhadores será amplamente atacada e não estou me referindo apenas ao trabalhador de carteira assinada, me refiro também ao produtor rural, ao empresário que recolhe seu pro labore e a todos que dependem de aposentadoria no futuro. Podemos dizer que, aos 65 anos, o trabalhador que contribuiu não vai conseguir aposentar pelo teto se não recolheu 49 anos de contribuição. Isso quer dizer que ele deve começar a contribuir com 16 anos”, afirma.
A proposta apresentada ao Congresso fixa a idade mínima de 65 anos para requerer a aposentadoria e eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria - que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição.
Segundo Vicente Flávio, há estudos afirmando que não existe déficit na Previdência, o problema é que cerca de 30% dos bilhões de reais arrecadados pela Previdência estão sendo gastos pela União em outras áreas. “Se o governo federal parar de tirar do sistema previdenciário, o sistema deixará de ser deficitário. Por isso nós concordamos com essa mobilização e que deve se abrir uma discussão no Congresso sobre essa reforma. Vamos ficar atentos que o interesse é de todos”, reforça.
Todos os trabalhadores ativos entrarão no novo sistema. Quem tem 50 anos ou mais será enquadrado em regra com tempo adicional para requerer o benefício. Aposentados e quem completou os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma, já têm o direito adquirido e não serão afetados.