Sonegação do ICMS bate a casa dos R$ 50 bilhões em Minas Gerais

 Dívida de empresários mineiros em relação ao pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já ultrapassa a casa dos R$ 50 bilhões e corresponde a 98,6% das dívidas registradas na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. Atualmente, são 200 mil processos tributários abertos de dívidas na fase administrativa ou em dívida ativa, correspondentes a um rombo de R$ 52 bilhões nos cofres públicos de Minas Gerais.

O ICMS é um imposto de natureza estadual e atualmente o de maior relevância em Minas Gerais. Frequentemente alvo de revolta por parte dos consumidores, as alíquotas de tributação de alguns produtos chegam a estar entre as maiores do Brasil, como a da gasolina, na casa dos 27%, e do gás, em 18%. No entanto, boa parte da arrecadação deste imposto não chega aos cofres do governo estadual.

Segundo o Superintendente Regional da Receita Estadual, Gustavo Antônio dos Santos, o montante de R$ 52 bilhões é referente ao déficit de todos os impostos do estado e se acumula há anos. “Esse acúmulo vem ao longo do tempo. Alguns PTAs (créditos tributários) vêm de décadas. Enquanto o direito de cobrança não prescreve, a Advocacia Geral do Estado (AGE) faz todo o trabalho para tentar recuperar o crédito”, explica.

O tempo de prescrição para a cobrança tributária, de acordo com o disposto pelo artigo 174 do Código Tributário Nacional, é de cinco anos, contados a partir da sua constituição definitiva. Gustavo explica que esta inadimplência se acumula de diversas formas, como o não pagamento da guia de recolhimento já emitida e também por meio de auditorias realizadas pela RE para apurar irregularidades. O imposto abrange do comerciante ao empresário industrial e também alguns serviços não tributados pelo Imposto Sobre Serviços (ISS).