STF atende pedido da PGR e suspende porte de arma de Carla Zambelli

Deputada foi flagrada em vídeo apontando arma para homem (Fot Reprodução/Redes)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu na terça-feira (20) um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu a autorização do porte de arma da deputada federal reeleita Carla Zambelli (PL-SP). Ele deu prazo de 48 horas para a parlamentar entregar a arma de forma voluntária. Caso descumpra a decisão, uma busca e apreensão será realizada.

Gilmar Mendes atende um pedido feito pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, no âmbito da ação que apura a perseguição da deputada a um homem negro.

No documento, Lindôra Araújo afirma que a apreensão de armas e munições visa “coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública”. Ainda de acordo com a vice-PGR, o porte “não lhe autoriza [Zambelli] o seu uso ostensivo, nem adentrar ou permanecer em locais públicos ou onde haja aglomeração de pessoas".

“A existência de indícios de autoria e de materialidade do delito de porte ilegal de arma de fogo torna necessária a adoção de medidas cautelares tendentes a evitar a prática de infrações penais desse mesmo jaez, seja mediante a suspensão do direito ao porte de arma, seja mediante a entrega voluntária, seja ainda pela via da busca e apreensão pessoal ou domiciliar do armamento utilizado para cometer o delito”, declarou.

Em nota divulgada à imprensa, Zambelli afirma que "seus advogados peticionarão com mais esclarecimentos e com a perícia que prova" que a PGR “erra ao dizer que o porte é ilegal” e “ao afirmar que a arma foi usada em meio à aglomeração”.