STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por 7 votos a 3, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A Corte fixou pena de um ano de detenção, além de 39 dias-multa, com cada dia correspondente a dois salários mínimos.
O processo envolve uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais em 2021. Na ocasião, ele afirmou que um projeto de lei apresentado por Tabata para distribuir absorventes íntimos teria sido elaborado para beneficiar uma empresa do setor de produtos de higiene que, segundo ele, patrocinava a parlamentar.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerou que a publicação utilizou informações falsas para atingir a honra da deputada. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
O presidente do STF, Edson Fachin, também votou pela condenação, mas apresentou uma divergência em relação à aplicação da pena. Ele defendeu que a detenção pudesse ser substituída por medidas alternativas.
Divergência sobre imunidade parlamentar
Os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram pela absolvição de Eduardo Bolsonaro.
Mendonça argumentou que as declarações foram feitas quando Eduardo ainda exercia o mandato de deputado federal e, portanto, estariam abrangidas pela imunidade parlamentar.
A decisão pela condenação considerou também a situação atual do ex-deputado, que está nos Estados Unidos. Segundo o entendimento apresentado por Moraes, a localização de Eduardo é considerada incerta, o que impede, neste momento, a substituição da pena de detenção por medidas alternativas.
Segunda condenação no STF
Esta é a segunda condenação de Eduardo Bolsonaro pelo Supremo em setembro. No último dia 18, a Primeira Turma manteve, por unanimidade, a pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.
Nesse processo, o STF entendeu que o ex-deputado articulou medidas de pressão dos Estados Unidos contra autoridades e instituições brasileiras com o objetivo de interferir no processo envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre as medidas citadas estavam tarifas sobre produtos brasileiros, restrições de vistos e sanções previstas na Lei Magnitsky.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 2025 e, em setembro deste ano, também foi demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo, após processo administrativo disciplinar.