STF decide nesta semana se mantém veto do MEC ao passaporte vacinal em universidades

Será julgado nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o veto à exigência do passaporte vacinal contra a Covid-19, pelas universidades brasileiras. Dependendo da decisão, a regra instituída pelo Ministério da Educação (MEC) pode cair por terra e as instituições de ensino superior poderão cobrar o comprovante de vacinação.

A regra proibindo o comprovante de vacinação foi aprovada em 29 de dezembro pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro.

O parecer começou a analisar o parecer já nesta sexta-feira (11), em um julgamento virtual, que deve durar até a próxima semana. Até agora, apenas o ministro Ricardo Lewandowski, relator, apresentou o voto reafirmando seu entendimento anterior, quando defendeu a autoridade das instituições de ensino e destacou a importância de “protegê-las contra formas de pressão externa”.