STF pode reduzir tempo de Bolsonaro em regime fechado para 2 anos e 4 meses

A pena do ex-presidente Jair Bolsonaro pode passar por uma redução significativa caso o Supremo Tribunal Federal (STF) considere constitucional a Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional. Cálculos de advogados, especialistas e parlamentares apontam que o período em regime fechado poderia cair para cerca de dois anos e quatro meses.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A possível mudança, no entanto, não representa uma decisão já tomada pela Justiça. A estimativa foi divulgada pelo analista de Política da CNN Brasil Matheus Teixeira, no programa CNN 360°, e depende da análise do Supremo.

Como funcionaria a redução da pena

Caso a lei seja considerada constitucional, será necessário recalcular individualmente as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe. A tarefa ficaria sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados aos episódios.

A revisão não alcançaria apenas Bolsonaro, mas também outros condenados, entre eles generais e delegados. Depois dos novos cálculos, as penas ainda precisariam passar pela análise do plenário do STF ou da Primeira Turma, responsável pela decisão final.

A estimativa de dois anos e quatro meses considera mudanças nas regras de aplicação das penas e de progressão de regime. Pela nova legislação, condenados que se enquadrem nos critérios previstos poderão avançar de regime após cumprir uma parcela menor da pena em regime fechado.

Possível mudança de regime em 2027 ou 2028

Considerando os atenuantes e as regras de progressão, a projeção apresentada pela apuração da CNN é que Bolsonaro possa alcançar a liberdade parcial entre o fim de 2027 e o início de 2028, caso a dosimetria seja validada e os cálculos sejam confirmados pela Justiça.

A mudança de regime, porém, não significa necessariamente o encerramento do cumprimento da pena. O avanço dependerá da análise individual do caso e do preenchimento dos requisitos legais.

STF ainda não marcou julgamento

Até o momento, o Supremo não definiu uma data para julgar a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A aplicação da norma está suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, enquanto o tribunal não analisa o tema.

Se o STF considerar a legislação inconstitucional, a mudança não poderá ser aplicada, e a pena original de 27 anos e três meses será mantida.

A discussão também tem repercussão no cenário político. A expectativa de uma bancada de ao menos 30 senadores alinhados ao bolsonarismo pode ampliar as articulações em torno do tema. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também precisará negociar apoio de diferentes grupos políticos em meio às movimentações para uma eventual reeleição ao comando da Casa.