STF tem maioria de votos para condenar homem que quebrou relógio histórico no 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (28), para condenar Antônio Cláudio Alves Ferreira. Ele foi flagrado por uma câmera interna quebrando um relógio histórico no Palácio do Planalto durante a invasão de 8 de janeiro de 2023. O julgamento acontece pelo plenário virtual e a pena aplicada a ele ainda será definida.

O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, pediu que o homem seja condenado a 17 anos de prisão. Na avaliação dele, “está comprovado [...]” que Antônio, com emprego de violência ou grave ameaça, tentou abolir o Estado Democrático de Direito, visando o impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais por meio da depredação e ocupação dos edifícios-sede do Três Poderes da República.

Moraes também afirmou que o homem foi “participante e frequentador” do acampamento montado no Quartel General (QG) do Exército, em Brasília (DF), onde manifestantes ficaram acampados por mais de dois meses com pedidos como intervenção militar.

Seguiram o voto do relator os ministros Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Luiz Edson Fachin. Estes dois últimos, porém, defenderam que a pena aplicada seja de 15 anos.

O processo atribui quatro crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.

Pelas imagens do circuito interno do prédio que é sede do governo federal é possível ver Antônio vestindo uma camiseta preta estampada com o rosto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele, então, joga o relógio e o móvel em que estava o objeto no chão. 

Relógio histórico

A imagens da destruição do relógio é um dos símbolos dos ataques do 8 de janeiro. Feito de casco de tartaruga e com um tipo de bronze que não é fabricado há dezenas de anos, a peça ficava exposta no terceiro andar do Palácio do Planalto, onde fica o gabinete presidencial. 

Desenhado por André-Charles Boulle e fabricado pelo relojoeiro francês Balthazar Martinot, o relógio foi um presente da Corte Francesa para a Coroa Portuguesa. Após a destruição, foi enviado para restauro na Suíça no começo de 2024. Não há prazo para conclusão do trabalho.  

Além do item vandalizado no Planalto, há só mais um relógio desenhado pelo mesmo artista, exposto no Palácio de Versalhes, na França. Esse outro relógio tem a metade do tamanho da peça que foi destruída em 8 de janeiro do ano passado.

Além da confissão e das imagens, perícia comprova crimes 
Antônio Ferreira foi preso pela PF em Uberlândia (MG) no fim de janeiro de 2023. O réu morava na cidade de Catalão, no interior de Goiás, antes de cometer o crime no Planalto. No fim de junho de 2023, o STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o mecânico.  

Ferreira responde pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Durante interrogatório, Ferreira confessou que quebrou um vidro para entrar no Planalto e disse que “em razão da reação dos órgãos de segurança, resolveu danificar o relógio histórico e rasgar uma poltrona, os quais estavam na parte interna do prédio e, após, jogou um extintor nas câmeras”.

Além da confissão do réu, Moraes citou em seu voto as imagens das câmeras de segurança do Planalto e perícia da Polícia Federal (PF) que mostra a identificação de impressões digitais produzidas pelo mecânico no vidro interno do compartimento da mangueira de incêndio, no corredor do terceiro andar do Planalto. 

“Os documentos periciais sinalizam o incontestável engajamento do réu ao movimento golpista verificado desde a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022 e sua atuação criminosa no dia 08/01/2023, restando comprovados sua passagem pelo Quartel General, seu acesso ilícito à Praça dos Três Poderes, bem como ao Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto, tudo em postura de intensa adesão”, escreveu Moraes.

O QG foi o ponto de partida da maioria dos mais de 1,2 mil réus do 8 de janeiro. O ponto onde fica o comando do Exército Brasileiro serviu de abrigo a apoiadores de Jair Bolsonaro, que montaram acampamento após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva na corrida presidencial.  

Eles pediam, em discursos, faixas, cartazes e mensagens nas redes sociais, intervenção militar, para impedir a posse de Lula, com prisões do petista e ministros do STF e fechamento do Congresso.