STJ vota rol taxativo dos planos de saúde nesta quarta; entenda como a decisão afeta os tratamentos

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta quarta-feira (8) o julgamento que definirá se o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que é conhecido simplesmente como rol da ANS, é taxativo ou exemplificativo.

Na prática, o tribunal vai decidir se os planos de saúde devem cobrir apenas os procedimentos que constam na lista da ANS, ou se a cobertura deve ser mais ampla, e abarcar também outros tratamentos. O julgamento teve início em setembro do ano passado, e dois ministros já votaram: um pelo rol taxativo e outra pelo rol exemplificativo.

O que é rol taxativo

Rol taxativo significa que aquilo que está listado no rol é o que deve ser observado pelos planos de saúde. O que está na lista não comporta exceções.

O que é rol exemplificativo

Rol exemplificativo significa que a listagem funcionaria como exemplos do que podem ser coberto pelas empresas, abrindo espaço para o custeio de tratamentos não listados.

O processo do rol da ANS no STJ

De um lado, os planos de saúde sustentam que o rol taxativo garante segurança jurídica e possibilita convênios a preços mais acessíveis. Do outro, grupos que atuam em defesa do direito do consumidor, associações ligadas a pessoas com deficiências e autismo e pacientes com doenças complexas defendem que o rol exemplificativo garante o amplo acesso a tratamentos essenciais para garantir o direito à saúde dos usuários.

O STJ vai julgar embargos de divergência em dois recursos especiais envolvendo a Unimed Campinas.

No EResp 1.889.704, a Unimed busca não ser obrigada a cobrir o tratamento da Terapia ABA para uma criança com Transtorno do Espectro Autista. Já no EResp 1.886.929, a seguradora tenta não ser obrigada a disponibilizar a Terapia Transcraniana (ETCC) para paciente com esquizofrenia paranoide.

Nos dois casos, a 3ª Turma negou o recurso da Unimed Campinas, sob o entendimento de que o rol é exemplificativo. Mas a empresa interpôs embargos de divergência porque, em um julgamento ocorrido em dezembro de de 2019, a 4ª Turma fixou a taxatividade do rol.

Agora, caberá à 2ª Seção dirimir a questão. Como não se trata de um recurso repetitivo, a decisão não terá caráter vinculante, mas advogados da área acreditam que ele deve servir como um precedente importante para nortear tanto os julgamentos no próprio STJ quanto as decisões nas instâncias inferiores do Judiciário.

O apresentador Marcos Mion, que é pai de três — incluindo Romeo, 16 anos, que é autista —, voltou a se posicionar em suas redes sociais, assim como havia feito em fevereiro, data da última sessão agendada para julgar essa questão. “A gente precisa de união mais uma vez contra o absurdo, o crime que é o rol taxativo. Agora, de maneira ainda mais forte, precisamos nos unir de novo”, ressaltou Mion.