Superou a expectativa: Com mais de 500 empresas criadas no primeiro ano, as Empresas Simples de Crédito oferecem um horizonte promissor

O acesso ao financiamento sempre é uma questão preocupante para os microempreendedores e pequenas empresas. As garantias necessárias e historial requerido costuma ser uma barreira para a obtenção de crédito mediante bancos ou companhias financeiras, em comparação com as facilidades para outros setores como os empréstimos destinados para funcionários, através do consignado por exemplo, ou grandes empresas com maior respaldo creditício. O governo precisa ficar de olho nesse aspecto para cuidar dos pequenos empreendedores e parece que a ferramenta das Empresas Simples de Crédito (ESC) pode ser um caminho certo. 

A novidade das ESC no mercado financeiro 

A lei sancionada em abril do ano passado pelo Governo Federal, permitiu a criação de uma nova figura de negóci as Empresas Simples de Crédito (ESC). Como explica o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), o objeto social delas é realizar operações de empréstimo, desconto de títulos de crédito e financiamento. Até esse ponto nada tem de diferente com os bancos e outras instituições financeiras, só que a principal particularidade é que são destinadas exclusivamente a financiar Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. Outra diferença importante é que o outorgamento do crédito só pode ser feito com capital próprio. 

Tudo isso abre a porta para que pessoas físicas, criando uma ESC possam conceder empréstimos para este segmento gerando uma alternativa de obtenção de capital mais barata. Para evitar desnaturalizar a figura a lei estabelece que a Empresa Simples de Crédito não pode estar ligada a um banco nem fazer alusão, no seu nome, a qualquer instituição financeira. Além disso, as ESC não podem contrair empréstimos para poder emprestar mais - uma operação típica de bancos- e a receita delas só poderá vir dos juros recebidos pelos créditos realizados. 

O rápido crescimento supera as expectativas 

Levando em conta que as ESC foram criadas em abril do ano passado, foi uma surpresa, até para os otimistas, quando em agosto do mesmo ano já eram 230 as Empresas Simples de Crédito que estavam em operação. De acordo com o Diário do Comércio, a expectativa inicial do governo era de contar com 300 ESC para todo o ano de 2019, mas em dezembro passado aquela quantidade foi mais do que superada, alcanzando de 538 empresas constituídas no país. 

A boa notícia para os empreendedores brasileiros é a melhora nas condições dos créditos disponíveis no mercado. Silvio Vucinic, consultor de negócios do Sebrae, explica que o aumento da concorrência no setor com a inclusão das ESC deve empurrar as taxas de crédito para baixo proximamente. Isto é importante se levarmos em conta que atualmente, segundo dados do Banco Central, um pequeno empreendedor tem que lidar com taxas anuais de 36,5% aproximadamente sendo que as taxas de juros praticadas para pessoas jurídicas ficam perto do 9 ou 10%. 

Se espera que o aumento de oportunidades com esta nova figura poderá trazer um crescimento do 10% no mercado de financiamento para pequenos negócios.