Suspensão de prazos durante recesso forense beneficia cidadão

Presidente da OAB Uberaba, Vicente Flávio Macedo Ribeiro, comemora a aprovação da suspensão dos prazos processuais, no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta, aprovada de forma unânime na semana passada, fazia parte de emenda ao Projeto de Lei Complementar 59/2014 – alteração do PL 59/2001 - que determina a organização e divisão judiciária no Estado - sugerida pela OAB de Minas Gerais, presidida pelo advogado Luís Cláudio Chaves.

Com a decisão, também não serão realizadas audiências e sessões de julgamento neste período, sem prejuízo às atividades do Poder Judiciário. Também ficam mantidas as audiências agendadas anteriormente.

Para Vicente Flávio, esta é uma época de pouca produtividade, em razão das comemorações de final de ano e que ainda coincidem com as férias dos juízes. Além disso, ele acredita que a medida propiciará benefícios diretos ao cidadão, pois os magistrados permanecerão por mais tempo ao longo do ano, atuando nos processos.

A medida foi proposta pelo presidente da seção mineira, Luís Cláudio Chaves, que defendia que, durante 30 dias, os juízes sejam obrigados a cumprir o recesso junto aos outros servidores – sendo período proposto de 20 de dezembro até 20 de janeiro. Até então, os advogados acompanham o recesso forense que se dá entre 20 de dezembro e 6 de janeiro. A OAB mineira sugeriu também que fossem paralisados apenas prazos de audiência e prazos do advogado para permitir uma organização maior do Judiciário. Para o presidente da seccional mineira, a decisão também repara uma injustiça à classe dos advogados, que após árduo trabalho durante todo o ano, não tinham direito ao merecido descanso “Esta suspensão vai permitir que todos os “advogados mineiros possam desfrutar do descanso”, avalia o dirigente estadual. Também será mantido, segundo ele, o recesso forense de 20 de dezembro a 6 de janeiro.