Tarifa social de energia exige recadastramento de beneficiários

Os cerca de 14 milhões de beneficiados pelo desconto automático da tarifa social de energia terão de se inscrever no cadastro único para programas sociais do governo federal para continuar recebendo descontos de até 65% na conta de luz. O desconto era oferecido a residências que consomem até 80 kWh por mês. 

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o critério automático acabava beneficiando moradores de flats e casas de veraneio. Com a nova lei, aprovada em 16 de dezembro, os beneficiários passam a ser famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e inscritas no cadastro único - base de dados de programas como o Bolsa Família.

Também passam a ter direito ao desconto as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social idosos e deficientes com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo e portadores de doenças cujo tratamento  demande equipamentos de elevado consumo de energia. Para estes, o critério será de três salários mínimos de renda total da família, que também deverá estar cadastrada.