Tem processo na Justiça? Saiba como participar da Semana Nacional da Conciliação

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participará da XV Semana Nacional da Conciliação, entre 30 de novembro a 4 de dezembro de 2020. O interessado pode solicitar que seu processo seja incluído na Semana até 6 de novembro, independentemente da fase em que ele se encontra.

A iniciativa é um esforço concentrado para realizar o maior número possível de conciliações.  A realização é do Poder Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

São exemplos de conflitos que podem ser conduzidos para a conciliaçã inventário, pensão alimentícia, guarda de filhos, união estável/divórcio, telefonia, questões envolvendo companhias aéreas, planos de saúde, bancos, prestadoras de serviços (Cemig, Copasa, entre outros), crimes de trânsito, questões que envolvam vizinhança e dívidas em geral.

O passo a passo para agendar uma sessão de conciliação, durante a XV Semana Nacional da Conciliação, pode ser feita via internet na página Quero Conciliar. 

Primeiro, é preciso acessar os formulários para agendar audiências para processos na 1ª ou 2ª instância. Tanto a parte quanto o advogado podem fazer essa solicitação. Em seguida, é necessário preencher o formulário com os dados do processo. Por fim, a intimação para confirmar o agendamento da audiência será recebida pelo advogado.

Os juízes poderão incluir na pauta diária da Semana Nacional da Conciliação audiências presenciais e virtuais. É necessário consultar posteriormente.

Se ainda não há processo, dirija-se a um Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) ou um Posto de Atendimento Pré-processual (Papre).