Temer sanciona lei que reforma o ensino médio

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Durante pronunciamento, presidente Michel Temer salientou ousadia no governo para a evolução do Brasil

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou hoje (16) a lei que estabelece a reforma do ensino médio. Por ser originária de uma medida provisória que foi levada à votação em plenário no Congresso Nacional, a reforma já tem força de lei desde setembro do ano passado, quando foi publicada no Diário Oficial. Apesar disso, ela não será colocada em prática ainda, já que o novo modelo ainda depende da definição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está sendo elaborada e deve ser homologada em 2017.

A reforma no ensino médio é tida como uma das principais medidas do governo Temer. Durante pronunciamento, o ministro Mendonça Filho defendeu a gestão, afirmando que a discussão antiga finalmente chegou a uma conclusão. Segundo o ministro, em gestões anteriores “faltou vontade política” para dar seguimento à tramitação daquela que ele chamou de “maior e mais importante reforma estrutural básica” do Brasil.

Disciplinas da reforma. Após levantar muitas dúvidas e discussões, a nova reforma prevê que a escolas possam escolher como vão ocupar 40% da carga horária dos três anos do ensino médio; os outros 60% serão compostos de conteúdo obrigatório, que é o que ficará decidido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ainda em discussão. As escolas deverão oferecer aos alunos pelo menos um dos cinco "itinerários formativos": linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; formação técnica e profissional. As disciplinas de português e matemática serão obrigatórias nos três anos do ensino médio, bem como o ensino de inglês, artes, educação física, filosofia e sociologia. A BNCC esclarecerá todas as disciplinas que deverão obrigatoriamente ser ensinadas na escola.

Tempo integral. Outro ponto da reforma é o incentivo ao aumento da carga horária, visando cumprir meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral.