Termina negociação dos professores

Os professores e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUte/MG) assistiram, ontem, à votação do Projeto de Lei (PL) 4.689/10, que fixa o subsídio das carreiras do Grupo da Educação Básica do Poder Executivo Estadual. O plenário aprovou, em segundo turno e em redação final, com 59 votos a favor e nenhum contra, o PL com o texto original apresentado pelo governador.

A proposição foi aprovada ainda com emendas e subemendas, apresentadas durante a discussão em segundo turno. O subsídio aos servidores será fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio ou verba de representação.

Segundo a assessoria do SindUte/MG permaneceram apenas as duas conquistas do sindicato, que já haviam sido votadas no primeiro turno. Foram aprovadas a inclusão do mecanismo de reajuste (data-base), que estabelece uma periodicidade para o aumento salarial e a alteração da vigência do reajuste. Na proposta do governo o primeiro aumento seria para março de 2011, mas com a aprovação acabou passando para janeiro deste mesmo ano. Das 17 emendas apresentadas pelos professores na fase de negociação, somente estas duas foram incluídas no projeto.

Com encerramento das votações, fica descartada a possibilidade de paralisação ou greves.

Policiais. O Projeto de Lei (PL) 4.689/10, que foi aprovado, também prevê alterações salariais para o pessoal civil da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Na reunião extraordinária foram aprovados, também, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 60/10 e o PL 4.485/10, os dois em 1º turno. O PLC altera a estrutura das carreiras dos policiais civis, estabelecida na Lei Complementar 84, de 2005, e no Estatuto da Polícia Civil, no que se refere aos requisitos para o ingresso nas carreiras policiais civis e à estrutura orgânica do órgão. Beneficiam-se com a reestruturação da carreira os policiais civis, peritos criminais, escrivães e agentes de polícia, além dos auxiliares de necropsia.