Teto de gastos subirá R$ 7 bilhões com mudança no registro de despesas do Fies

O teto de gastos federais para 2017 subirá R$ 7 bilhões por causa de uma mudança na forma de registrar despesas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A mudança também aumentará o déficit primário - resultado negativo das contas do governo sem o pagamento de juros da dívida pública - do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), mas o impacto sobre o resultado primário só será divulgado no fim da semana, quando o governo divulgará a programação do Orçamento para este ano.

Em 2016, a diferença entre as estatísticas do Tesouro e do Banco Central chegou a R$ 8,94 bilhões. Com a nova metodologia, a diferença cairia em R$ 7,04 bilhões, para R$ 1,89 bilhão. O déficit primário do Tesouro Nacional subiria de R$ 154,255 bilhões para R$ 161,298 bilhões. A estimativa de impacto sobre o resultado primário para 2017 só será divulgada no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que será publicado pelo Ministério do Planejamento até sexta-feira (21).

Em relação ao teto de gastos, a diferença de R$ 7 bilhões será incluída nos gastos de 2016. Isso porque o limite de despesas deste ano equivale aos desembolsos do ano passado mais 7,2%. Com a mudança, o limite para 2017 subiu de R$ 1,302 trilhão para R$ 1,309 trilhão.

Na nova versão do Fies, que entrará em vigor no próximo ano, o único impacto fiscal do programa serão os aportes do Ministério da Educação pelos próximos quatro anos no fundo garantidor do programa. Os futuros financiamentos não afetarão o resultado primário porque o risco de calote será assumido pelas instituições de ensino e pelos bancos que operam as linhas de crédito.

Fonte: Agência Brasil