Teto do MEI sobe, mas micro e pequenas empresas cobram reajuste do Simples Nacional

A ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) reacendeu o debate sobre a atualização das regras do Simples Nacional. Representantes do setor produtivo e especialistas defendem que os tetos aplicados às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) também sejam revisados para acompanhar a inflação e evitar distorções na tributação.

A mudança aprovada para o MEI prevê que o limite anual de faturamento passe dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O valor anterior estava sem reajuste desde 2019. A atualização, no entanto, não contempla automaticamente as demais categorias do Simples Nacional.

Setor produtivo pede revisão dos limites

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) avalia que a atualização do teto do MEI representa um avanço, mas defende que os limites das microempresas e empresas de pequeno porte também sejam corrigidos. A entidade propõe ainda reajustes anuais pela inflação.

Segundo o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, a falta de atualização pode dificultar o crescimento dos pequenos negócios, já que o aumento nominal do faturamento nem sempre representa uma expansão real da atividade empresarial.

A entidade também defende medidas de renegociação ou perdão de dívidas para microempresas e empresas de pequeno porte, semelhantes às previstas na proposta voltada aos MEIs.

Inflação pode elevar impostos sem crescimento real

O professor de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da PUC Minas, Flávio Bernardes, explica que a inflação pode elevar o faturamento nominal das empresas sem que haja aumento equivalente na atividade econômica.

Sem a revisão dos limites e das faixas de tributação, negócios podem ultrapassar os tetos estabelecidos apenas por causa da alta dos preços. Por isso, o especialista defende a atualização das tabelas do Simples Nacional, tanto para o enquadramento das empresas quanto para o cálculo das alíquotas.

Saída do Simples pode aumentar custos

Outro ponto levantado pelo setor contábil é o impacto financeiro para empresas que ultrapassam o limite de faturamento do Simples Nacional, atualmente em R$ 4,8 milhões por ano para empresas de pequeno porte.

De acordo com Antonio Carlos Santos, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), a saída do regime pode elevar a carga tributária e os custos administrativos. Isso ocorre porque outros enquadramentos, como o Lucro Presumido, exigem obrigações contábeis e fiscais adicionais.

Na avaliação do representante, a mudança pode pesar justamente quando a empresa está ampliando suas atividades e gerando empregos. Ele também alerta que a falta de atualização dos limites pode desestimular empreendedores a crescerem e formalizarem seus negócios em categorias empresariais maiores.

A discussão, portanto, vai além do aumento do teto do MEI. Para especialistas e entidades do setor produtivo, a revisão das regras do Simples Nacional é necessária para que os limites acompanhem a inflação e não penalizem empresas cujo faturamento cresceu apenas nominalmente.