GERAL

TIM resiste em pagar indenização e cliente reclama de morosidade

A ação que tramita desde 2011 foi julgada procedente pelo juiz da 1ª Vara Cível, Lúcio Eduardo de Brito. A empresa de telefonia TIM Celular S/A recorreu em segunda instância

Daniela Brito
Publicado em 21/12/2013 às 01:02Atualizado em 19/12/2022 às 09:43
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Após ver seu número de telefone celular ser comercializado sem sua autorização, cliente O.G.C.J. conseguiu indenização por danos morais na Justiça. No entanto, a morosidade processual impede que o mesmo consiga receber o valor, que já se encontra depositado em juízo.   A ação que tramita desde 2011 foi julgada procedente pelo juiz da 1ª Vara Cível, Lúcio Eduardo de Brito. A empresa de telefonia TIM Celular S/A recorreu em segunda instância e a decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Mesmo assim, o cliente ainda não conseguiu receber pouco mais de R$6 mil de indenização.   Na última movimentação processual, datada do dia 18 de novembro, o juiz determinou que a empresa depositasse o valor da indenização em juízo para analisar o pedido de impugnação ao cumprimento de sentença – o que foi feito. E somente na sexta-feira (13) houve a manifestação anexada aos autos. Para o cliente, a situação chega ser absurda, visto que a própria empresa de telefonia já concordou em pagar a indenização. “Hoje ficamos à mercê da morosidade judicial”, lamenta.   Em entrevista recente ao Jornal da Manhã, o juiz Lúcio Eduardo reclamou sobre o excesso de ações judiciais tramitando nas cinco varas cíveis e a falta de magistrados e servidores na comarca uberabense. Ele também informou que há dez anos a média era de 70 ações ajuizadas por mês em cada secretaria. Hoje, este número está em torno de 250. Lúcio assumiu a 1ª Vara Cível em fevereiro de 2003 e acredita que o problema tende a piorar, pois o número de processos aumenta à medida que a cidade cresce em relação a desenvolvimento e números de habitantes.

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