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Tirando carteira? Detran-MG amplia prazo para conclusão do processo da CNH

A dilatação do prazo, no entanto, vale somente para quem já deu início às atividades para obtenção da CNH

Daniela Brito
Publicado em 12/05/2020 às 16:54Atualizado em 18/12/2022 às 06:15
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Foto/Arquivo JM 

Quem já iniciou o processo de obtenção da CNH terá mais seis meses de prazo para conclusão

Alunos em processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terão seis meses a mais de prazo para conclusão do processo, em decorrência da suspensão das atividades das autoescolas pelo Departamento Nacional de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). De acordo com Marcelo Lima, diretor do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores do Estado de Minas Gerais (Siprocfc-MG) em Uberaba, a dilatação do prazo é válida apenas para aqueles que já iniciaram o processo de formação e que foram prejudicados com a interrupção das atividades no dia 19 de março.

Com isso, a pauta, que tem validade de um ano, terá dezoito meses de duração, para estas pessoas. Para quem adquiriu o pacote em meio ao período de suspensão em face da pandemia e, consequentemente, não tem como dar início ao processo de formação, a pauta será contada a partir da retomada das atividades, quando será reaberto o sistema do Detran-MG. Neste caso, segundo ele, serão contados apenas os doze meses permitidos, a partir do início do processo de formação de condutor.

Marcelo Lima também esclarece que não será cobrada a regularidade da CNH cujo prazo de validade expirou a partir do dia 19 de fevereiro, já que a renovação do documento também está suspensa. Porém, ele destaca que motoristas com CNH vencida antes desta data pode ser penalizado, dentro do que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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