TJ adia julgamento de recurso que reduz pena do assassino de Virlanea
Condenado a 16 anos de prisão pelo Tribunal do Júri, a pena do réu foi ampliada em seis anos por meio de apelação do Ministério Público
Fernanda Borges
Em novembro de 2013, Lindoval de Jesus Pereira foi condenado a 16 anos em regime fechado e posteriormente a pena foi majorada para 22 anos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) adiou o julgamento de recurso que tenta reverter a elevação da pena do mestre de obras Lindoval de Jesus Pereira pelo assassinato e ocultação de cadáver da estudante de medicina Virlanea Augusta de Lima. O chamado “Embargos Infringentes”, que seria julgado na quinta-feira (12), será apreciado somente no dia 12 de março pela 2ª Câmara Criminal. A decisão foi tomada pelo próprio relator, desembargador Catta Preta.
No início de agosto, o órgão julgou procedente a apelação do Ministério Público. Com isso, o mestre de obras, que havia sido condenado em júri popular a 16 anos de prisão, teve a pena majorada em seis anos, totalizando-a em 22 anos de prisão em regime fechado, pelos dois crimes. Porém, a defesa recorreu da decisão colegiada através dos chamados “embargos infringentes ou de nulidade” - recurso utilizado quando não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu. Isso porque no julgamento da apelação, o revisor, desembargador Nelson Missias de Morais, não acompanhou em parte o voto do relator, o também desembargador Renato Martins Jacob.
Ele era favorável à manutenção da atenuante de confissão espontânea. Logo após a interposição do recurso pela defesa do réu, houve a análise da Procuradoria Geral de Justiça. Ano passado, o TJ confirmou a data de 12 de fevereiro para o julgamento do recurso, porém, na semana passada, foi oficializado seu adiamento, deixando a análise para o mês que vem.