TJ analisa pedido de anulação da pena de assassino de irmãs
O recurso já se encontra em trâmite concluso com o relator, desembargador Nelson Missias de Morais, da 2ª Câmara Criminal. Ainda não há data definida para o julgamento
Recurso que tem como objetivo anular a condenação do homicida Edson Fernandes de Ávila já se encontra no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O instrumento jurídico foi interposto pelo advogado de defesa Leuces Teixeira de Araújo.
O réu foi condenado a 57 anos de prisão, em júri popular realizado em março, pela morte da esposa e das duas cunhadas. O crime, considerado bárbaro e que abalou os uberabenses, ocorreu no dia 8 de agosto de 2011 na própria residência do réu, na rua César Daia, bairro Boa Vista. Ele matou a mulher, Jane Luce Paiva de Ávila, 50, e as cunhadas Dilza Maria de Paiva, 67, e Luzia Maria de Paiva, 59, com golpes de podão, principalmente nas regiões da cabeça, pescoço e tórax.
O recurso questiona a forma como os quesitos foram colocados aos jurados e a pena de 57 anos de prisão pelo triplo homicídio. Também busca anulação do júri sob o argumento que a decisão dos jurados foi contra a prova contida nos autos e ainda que o promotor que atuou na acusação, Raphael Soares Moreira César Borba, utilizou o celular com acesso à internet para mostrar uma reportagem aos jurados que compuseram o Conselho de Sentença.
Conforme explicou o advogado de defesa à reportagem, nenhuma prova pode ser utilizada sem dar ciência à defesa com três dias de antecedência. Leuces revela que não questionou a conduta no julgamento porque na hora em que houve a demonstração ele não estava no salão do júri. Porém, ele conseguiu três declarações de pessoas que presenciaram a ação do promotor de Justiça.
O recurso já se encontra em trâmite concluso com o relator, desembargador Nelson Missias de Morais, da 2ª Câmara Criminal. Ainda não há data definida para o julgamento.