TJ confirma para hoje julgamento de vereadores e servidores da CMU

Julgamento dos 15 réus do processo envolvendo vereadores, servidores da Câmara Municipal de Uberaba e empresa de publicidade e propaganda, quando da confecção do jornal “Câmara em Dia”, foi incluso na pauta de julgamento da 2ª Câmara Cível, marcada para hoje. A confirmação foi feita pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em ação civil pública, os vereadores foram acusados de se autopromover, através do jornal citado, com o uso do dinheiro público.

O julgamento dos réus em segunda instância foi iniciado no dia 10 de maio. Na ocasião, a defesa e o Ministério Público (MP) fizeram a sustentação oral do processo. Diante dos fatos e argumentos apresentados pelo MP e defesa, o desembargador Roney Oliveira, relator do processo, pediu vistas do mesmo. Agora, ele apresentará as suas conclusões e, em seguida, os magistrados vão decidir o caso, podendo ser mantida a sentença condenatória de primeiro grau ou definida a absolvição dos réus.

Todos os réus do processo foram condenados em 1ª instância a devolver todo o dinheiro gasto com a confecção do jornal, além da imediata perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos.