TJ fará concurso para ingresso em cartórios de notas e registros

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) divulga edital de concurso público, de provas e títulos, para a outorga de 82 cartórios de notas e de registros em todo o Estado. Do total, 55 vagas serão destinadas aos candidatos inscritos para o critério de provimento e outras 27 vagas serão disponibilizadas para concorrentes inscritos para o critério de remoção. O processo de seleção começa no ano que vem.

As inscrições podem ser feitas a partir de 9h do dia 10 de janeiro de 2017 até 8 de fevereiro de 2017, através do site da empresa organizadora do concurso, no endereço www.consulplan.net. O candidato pode se inscrever tanto para as vagas de ingresso por provimento quanto para as vagas de ingresso por remoção. Esta última modalidade é destinada aos interessados que já exerçam titularidade de outra delegação por mais de dois anos da data da primeira publicação do edital em 9 de novembro de 2016.

O valor da inscrição é de R$250 para cada um dos critérios de ingresso, por provimento ou remoção. O concurso será composto das seguintes fases: prova objetiva, prova escrita e prática, comprovação dos requisitos para outorga de delegação, prova oral e exames de títulos.

Além dos requisitos básicos para o ingresso em concursos públicos, como ter nacionalidade brasileira, não possuir antecedentes criminais ou cíveis e estar quite com as obrigações do serviço militar e eleitorais, o candidato a uma vaga de provimento deve ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exercício de função, até a data da primeira publicação do edital do concurso, em serviço notarial ou de registro.

Conforme previsto em edital, é facultado ao candidato concorrer simultaneamente em ambos os critérios de ingresso por provimento e remoção, uma vez que as provas serão realizadas em momentos distintos. A Prova Objetiva de Seleção será realizada em Belo Horizonte, no dia 8 de abril de 2017, para o critério de remoção, e, no dia 9 de abril de 2017, para o critério de provimento, em locais e horários a serem publicados no Diário do Judiciário eletrônico (DJe), disponibilizados nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net, e especificados no CDI.