TJ implanta sistema eletrônico para acelerar execução penal

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está implantando o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) em várias comarcas do Estado. Já são cinco mil os processos de execução de penas privativas de liberdade tramitando por meio exclusivamente eletrônico.

De 5 de dezembro ao início de janeiro serão realizadas visitas técnicas às comarcas de Uberaba, Igarapé, Ipatinga, Unaí, Ponte Nova e Três Corações. Ao fim de janeiro terá início a implantação do Seeu em Uberaba e, nos meses seguintes, nas outras comarcas. As visitas técnicas apresentam o Seeu aos magistrados e servidores das comarcas e, antes da implantação, todos passam por treinamento de uma semana. A escolha das comarcas para a implantação do Seeu leva em conta o total de unidades prisionais de maior porte e o número de presos.

A juíza da Vara de Execuções Penais da comarca de Patrocínio, Ana Régia Santos Chagas, avalia que o Seeu agiliza a movimentação dos processos e favorece a prestação jurisdicional, além de melhorar o ambiente de trabalho nas secretarias, já que os servidores não precisarão movimentar vários volumes de guias de execuções penais. “O resultado é muito positivo”, observa.

Também a promotora de Justiça Monique Mosca Gonçalves afirma que a agilidade é o principal ganho trazido pelo sistema, pois permite acessar o processo a qualquer momento, tanto pelo Judiciário e pelo Ministério Público quanto pelas partes. “A agilidade também favorece o respeito aos prazos exatos dos benefícios a que têm direito os integrantes do sistema penitenciário”, disse.