TJ inaugura novo sistema eletrônico de execução penal

Na próxima quinta-feira (29) o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) implanta em Uberaba o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) e inaugura sua entrada em operação na comarca. A cerimônia será às 15h no Fórum Melo Viana, na avenida Maranhão, nº 1.580, com a presença do presidente do Tribunal, desembargador Herbert Carneiro. O sistema controla eletronicamente os prazos para a concessão de benefícios aos presos que estão cumprindo pena.

Em Uberaba, o responsável pelo andamento do processo de implantação do sistema foi o juiz auxiliar da Vara de Execuções Criminais, Stefano Renato Raymundo. O início das atividades de preparação para a implantação começou em dezembro de 2016, com a digitalização dos processos. Em fevereiro deste ano houve uma capacitação dos servidores que atuarão no sistema, para o cadastramento dos processos e lançamento eletrônico de todos os atos processuais no novo sistema a ser implantado.

Sistema que informatiza os processos de execução penal, o Seeu elimina os autos físicos e automatiza tarefas como o cálculo da pena e a emissão de alertas para notificar que o sentenciado já tem direito a benefícios como comutação de pena, livramento condicional, indulto e progressão de regime. O controle do abatimento de dias da pena por meio de trabalho e estudo, por exemplo, fica mais preciso e ágil. É possível, além disso, gerar relatórios e analisar o acervo processual.

O Seeu já foi implantado nas comarcas de Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Patrocínio e Unaí. E a expectativa é de que até o fim do ano ele esteja presente em 34 comarcas, atingindo mais de 40 mil sentenciados, que terão suas penas tramitando exclusivamente na plataforma eletrônica. A meta para 2018 é que a ferramenta esteja implantada para 93% das execuções penais dos presos das comarcas mineiras. No momento, cerca de 25 mil pessoas que cumprem pena no Estado já estão tendo sua situação acompanhada por meio do Seeu.