TJ suspende liminar afastando o diretor da penitenciária local

Tribunal suspende efeito de liminar que tirou José Xavier do cargo de diretor da Penitenciária de Uberaba. A decisão tem valor jurídico, mas não se sabe se será acatada pela direção do sistema penitenciário.

Inconformado com seu afastamento no início do mês de fevereiro, o diretor José Xavier contratou o advogado Júlio César Ferreira da Fonseca, que entrou com recurso buscando reverter a ordem da Justiça local.

A suspensão do efeito da liminar concedida na Ação Civil Pública da Promotoria de Justiça contra o diretor foi ordenada pelo desembargador Kildare Carvalho, para quem deve haver cautela no caso, bem como a observância do devido processo legal, como constou na decisão que agora faz parte do processo em andamento na 3ª Vara Cível de Uberaba.

Para o desembargador relator, “não restou evidenciada nos autos a possibilidade do recorrente vir a inviabilizar a elucidação dos fatos”, referindo-se ao processo da promotoria contra o diretor. Ainda conforme o TJMG, a suspensão da liminar de afastamento deve prevalecer até manifestação final da turma julgadora que tem Kildare como relator no caso.

No recurso ao TJMG, após ter negado pedido de revogação da medida cautelar junto à juíza Régia de Lima, o advogado alegou que seu cliente fora afastado de suas funções injustamente, ato “estribado apenas em sofismas e conjunturas”, garantindo que Xavier não criaria dificuldade para o bom andamento do processo, ainda em fase inicial de tramitação no Fórum Melo Viana.

O pedido de afastamento partiu do promotor José Carlos Fernandes na ação resultante de inquérito em que foram apuradas irregularidades atribuídas ao diretor, que chegou ao posto em setembro de 2006. Conforme Fernandes, os problemas envolvem compra irregular de materiais de construção e de marmitas para a reciclagem pela penitenciária de Uberaba. Também pesam contra Xavier relatos dando conta de favorecimento do mesmo com móveis produzidos pelos presos dentro da unidade prisional.

Na sequência de irregularidades listadas no processo, diz ainda que Xavier, mesmo sem possuir carteira de motorista, dirigiu viatura oficial, chegando a se envolver em colisão que danificou o Corsa HMG-5162.