TJMG julga uniformização de sentença sobre cerca de 50 mil processos contra a Samarco

Quase 50 mil processos contra a mineradora Samarco estão parados nos juizados especiais de cidades banhadas pelo Rio Doce, questionando desde a qualidade da água após o rompimento da barragem de Fundão, em Bento Rodrigues, na região central de Minas, danos e prejuízos até mesmo a responsabilidade da empresa pela tragédia, que completa três anos em novembro. As tramitações foram suspensas depois que a Samarco entrou com vários pedidos de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs), tentando que o Judiciário decidisse em uma única sentença para a enxurrada de casos. Hoje é dia decisivo para a questão, que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais vai julgar esta tarde se admite ou não a uniformização das decisões.

O IRDR pode ser pedido por uma das partes envolvidas ou até mesmo pelo próprio magistrado, quando há várias ações questionando o mesmo assunto ou pedindo reparações semelhantes. Se o incidente foi admitido, a decisão valerá para todos os pedidos, que terão todas o mesmo resultado. Até que isso seja definido, os processos ficam suspensos.

*Com informações do Estado de Minas