TJMG mantém rescisão e Engefort não vai concluir obras do Fórum
Tribunal de Justiça de Minas decidirá se convoca as empresas classificadas na licitação que contratou a Engefort ou se promove uma nova licitação para a conclusão das obras
Engefort Construtora não vai concluir as obras do novo Fórum de Uberaba. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a rescisão do contrato com a empresa conforme anteriormente decidido em processo administrativo. A empresa chegou a recorrer da decisão, mas o órgão negou provimento ao recurso. Parecer final do processo administrativo que culminou na rescisão do contrato com a empresa em razão da paralisação das obras, sem aviso prévio, foi publicado no dia 22 de agosto no Diário da Justiça eletrônico (DJe). Logo em seguida a Engefort Construtora impetrou recurso questionando a decisão. Ontem, o indeferimento da apelação foi confirmado pelo TJMG com a devida publicação no DJe. Assinado pela juíza auxiliar da presidência do Tribunal, Flávia de Vasconcellos Lanari, o documento mantém a decisão anterior, afirmando que não houve omissão por parte do órgão e que os argumentos apresentados no recurso não afastam a responsabilidade da empresa para o cumprimento do contrato – paralisado em fevereiro sem aviso prévio. Por outro lado, houve a redução da multa aplicada à Engefort. O valor anteriormente estabelecido, da ordem de R$2.362.647,77, caiu para R$1.648.937,25 – uma redução de R$713.710,52. A diminuição é decorrente da exclusão da multa relativa ao atraso na execução da obra. Na decisão também ficou mantida a suspensão temporária da Engefort em participar de licitações promovidas pelo TJMG. A empresa também continuará impedida de contratar com a administração pública pelo período de dois anos, haja vista que a paralisação da obra, sem justa causa, ocasionou sérios prejuízos ao Tribunal, como também à sociedade. A partir daí o TJ decidirá se convoca as empresas classificadas na licitação que contratou a Engefort ou se promove uma nova licitação para a conclusão das obras. O caso ainda será analisado pelo órgão, segundo informa a assessoria de comunicação. Procurado pela reportagem, o diretor da Engefort Construtora, Dolzanan da Cunha Mattos, não foi localizado.