Toffoli adia julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância

O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento de três ações que rediscutir de forma definitiva a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A decisão é do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, atendendo a pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A Corte não informou a nova data para o julgamento, anteriormente marcado para quarta-feira (10). O tema impactará a situação de milhares de presos brasileiros, inclusive a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena de doze anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Toffoli estudava adiar a data desde o início da semana passada. A OAB, que é autora de uma das ações, pediu mais tempo para analisar o processo após a troca da sua diretoria no início deste ano.

O atual entendimento do Supremo autoriza a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda caiba recurso a instâncias superiores. A compreensão foi estabelecida em 2016 em caráter liminar, com placar apertado de 6 votos a 5. Foi esse entendimento, inclusive, que permitiu a prisão de Lula.

*Com informações do UOL Notícias