Trabalhador uberabense não conta com Defensoria Pública para acionar INSS
Com a ausência da unidade, estes trabalhadores, grande parte sem condições financeiras, ficam dependendo da nomeação de um advogado
Por falta de uma unidade instalada na comarca de Uberaba, trabalhadores principalmente carentes, que buscam acionar o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), não têm como utilizar a Defensoria Pública da União – órgão responsável por prestar assistência jurídica gratuita, principalmente em processos relativos aos benefícios e aposentadorias.
Se existisse na comarca uberabense a Defensoria Pública da União, esta poderia representar o segurado perante o INSS, os Juizados Especiais Federais ou a Justiça Federal, principalmente quando o órgão previdenciário se negar a conceder o benefício administrativamente. Com a ausência da unidade, estes trabalhadores, grande parte sem condições financeiras, ficam dependendo da nomeação de um advogado dativo pelo juiz federal, conforme explica o coordenador da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Marcelo Tônus de Melo Furtado.
De acordo com ele, unidades da Defensoria Pública da União estão instaladas apenas nas capitais e em algumas cidades-polo, como, por exemplo, Uberlândia. “São unidades que funcionam com pouco pessoal. Às vezes, existe apenas um defensor”, informa. Para ele, o Estado deve promover a melhoria da assistência jurídica nesta área, pois se valer de advogados dativos, segundo ele, atenta contra a Constituição Federal.