TRE analisa hoje recurso de Lerin em ação que buscava cassar registro

 Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) pode analisar nesta terça-feira (17) o chamado “embargos declaratórios” impetrado pelo deputado Antonio dos Reis Gonçalves Lerin (PSB) – candidato derrotado nas eleições municipais de 2013. O instrumento questiona a decisão colegiada da corte eleitoral que julgou improcedente o recurso que buscava a cassação do registro do prefeito Paulo Piau (PMDB) por abuso do poder econômico. Os “embargos declaratórios” se encontram entre os processos que deverão ser apresentados hoje em mesa, durante a sessão. O recurso tem como relatora a juíza Alice de Souza Birchal e servem como um instrumento pelo qual a parte pede ao magistrado para que reveja alguns aspectos de uma decisão proferida.   O pedido é feito quando for verificado em determinada decisão judicial, a existência de omissão, contradição ou obscuridade.  Através dele, o magistrado poderá exercer o juízo de retratação, ou seja, sanar alguma falha existente em seu pronunciamento. Neste caso, Lerin afirmou à reportagem do Jornal da Manhã, que o objetivo do mecanismo é ter acesso aos dados completos do voto de cada juiz durante o julgamento do recurso eleitoral.   No entanto, “embargos declaratórios” também é uma medida preparatória para o “recurso especial” - que poderá questionar o resultado do julgamento - o qual foi desfavorável ao candidato derrotado.