TRE confirma cassação do prefeito e vice de Araxá por abuso de poder

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) confirmou a cassação do prefeito de Araxá, Jeová Moreira da Costa (PDT), e a vice-prefeita Edna Castro (PSDB) por abuso do poder econômico nas eleições de 2012. Além disso, o órgão determinou a diplomação e posse dos segundos colocados na eleição municipal de 2012, Aracely de Paula (PR) e Lídia Jordão (PP). A decisão é decorrente do julgamento de dois recursos impetrados pelo prefeito após serem cassados na comarca de Araxá.   O procurador regional eleitoral Eduardo Morato Fonseca emitiu pareceres favoráveis aos réus, se colocando contra a cassação, no entanto os desembargadores foram contrários ao documento. A relatora, desembargadora Alice de Souza Birchal, votou pela cassação, sendo acompanhada pelos demais integrantes. As denúncias de abuso econômico foram feitas pela coligação “Unidos Podemos Mais”, que sustentou a candidatura de Aracely e da vice Lídia Maria.   Na primeira, elas acusaram o prefeito eleito e a vice, enquanto candidatos, de terem doado materiais de construção acima do limite legal para os programas sociais continuados – o que é proibido pela legislação eleitoral. Na segunda, eles foram acusados de doar lotes em um loteamento que não existia na época.   Além da perda do mandato eletivo do prefeito e sua vice, o TRE também determinou a inelegibilidade de Jeová e de Edna pelo período de oito anos e estabelece multa de 20 mil Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs) para cada um, o que equivale a pouco mais de R$50 mil. O acórdão deve ser publicado na semana que vem pelo Diário da Justiça. Através da assessoria de imprensa, o prefeito afirmou que irá recorrer da decisão no Tribunal Superior eleitoral (TSE). Ele também afirmou que tentará uma liminar de efeito suspensivo para recorrer no cargo.