Tribunal Regional Eleitoral de Minas julga na sessão desta quinta-feira (2) o recurso eleitoral impetrado pelo vereador Samir Cecílio Filho
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) julga na sessão desta quinta-feira (2) o recurso eleitoral impetrado pelo vereador Samir Cecílio Filho (PR), cujo objetivo é reverter a desaprovação das contas da campanha de 2012. O relator é o juiz Maurício Torres. De acordo com a sentença de primeira instância, proferida pelo juiz Fabiano Rubinger de Queiroz, da 276ª Zona Eleitoral, o vereador excedeu o valor declarado para gastar na disputa eleitoral em R$51.046,39 e por ter declarado gastos da ordem de mais de R$3 mil com a CTBC, realizados após o pleito. Com isso, Samir Cecílio foi condenado ao pagamento de uma multa de R$255.231,95. Inconformado, ele recorreu da sentença judicial, cujo recurso será levado para julgamento no TRE. No entanto, a Procuradoria Regional Eleitoral já deu parecer favorável à manutenção da condenação. De acordo com o procurador regional eleitoral Patrick Salgado Martins, são “irretocáveis” as razões e a decisão lançada na sentença judicial de primeira instância. Outro. O julgamento acontece no mesmo dia em que o recurso de investigação judicial eleitoral por abuso do poder econômico contra o então candidato eleito prefeito, Paulo Piau (PMDB), também poderá ser apreciado pela corte. Esta será a quinta vez que o recurso, impetrado pelo então candidato derrotado nas eleições municipais, Antônio dos Reis Gonçalves Lerin, é incluído na pauta da sessão. Todas as outras vezes o juiz Carlos Alberto Simões pediu vistas dos autos.