Três meses após reintegração, terreno do Nova Estrela continua tomado por entulho

Fotos/Neto Talmeli

Três meses depois da retirada de 47 famílias da comunidade Nova Estrela por processo de reintegração de posse, o entulho resultante da demolição das casas continua incomodando os vizinhos. A reportagem esteve no local e verificou que até o momento a construtora proprietária da área não cumpriu o acordo feito com a Prefeitura Municipal em junho deste ano.

De acordo com o diretor do Departamento de Posturas, Renê Inácio de Freitas, após o vencimento até mesmo dos prazos de tolerância, como a construtora não cumpriu o acordo para a retirada dos restos de entulho, foi lavrada uma autuação no dia 18 de agosto, de acordo com a Lei nº 10.697, que dispõe sobre a limpeza urbana.

Neste caso, a empresa composta por três sócios está sujeita ao pagamento de multa, que considera o tamanho do imóvel. Por ser a primeira autuação, a construtora será obrigada a pagar meia Unidade Fiscal do Município (UFM), a qual corresponde hoje ao valor de R$ 197 para cada 100m². Como trata-se de um espaço de cerca de 15 mil metros quadrados, o equivalente a aproximadamente quatro quarteirões, a multa será de aproximadamente R$ 14.800, mais a obrigação de proceder a limpeza. Em caso de reincidência, a multa sobe para cerca de R$ 29.500.

No entanto, o diretor destaca que, em razão da greve dos Correios em algumas regiões do Estado, o departamento ainda não recebeu a confirmação de que a empresa recebeu o comunicado para abertura da contagem de prazo para recurso ou cumprimento da limpeza conforme o Plano de Gerenciamento de Destinação de Resíduos do município.

“Estamos monitorando a área para fazer o acompanhamento da retirada do entulho, pois é importante realizar o descarte legal do que for recolhido em uma área autorizada. Além disso, também temos a preocupação de evitar que o local se torne um lixão, em razão das pessoas começarem a descartar lixo doméstico no terreno. E os moradores também podem nos ajudar em relação a isso”, alerta Renê.