Três milhões e meio estão fora da educação infantil e do ensino médio

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia a obrigatoriedade do ensino, aprovada em 2009, vai atender a 3,5 milhões de crianças entre quatro e cinco anos e jovens entre 15 e 17 anos que estão fora da escola. A estimativa é da secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda. Hoje, apenas a matrícula no ensino fundamental (7 a 14 anos) é obrigatória. Com a aprovação da PEC, Estados e municípios serão obrigados a oferecer, até 2016, a pré-escola (quatro a cinco anos) e o ensino médio (15 a 17 anos) a toda a população nessa faixa etária – e a família também pode ser penalizada se não fizer a matrícula.   O assunto foi debatido ontem durante a Conferência Nacional de Educação (Conae), em Brasília. Especialistas, professores, representantes de movimentos sociais e dirigentes municipais de educação questionaram a aprovação da medida. Na opinião de alguns, a obrigatoriedade não garante a universalização dessas etapas de ensino.   Para o especialista em educação infantil Vital Didonet, é preciso combinar mais financiamento com a melhoria da qualidade da oferta para atrair essas crianças e jovens para a escola. “A obrigatoriedade não é eficaz para a universalização. A obrigatoriedade do ensino fundamental já vigorava há décadas, mas o salto das matrículas só ocorreu quando foi criado o Fundef [o antigo Fundo de Financiamento do Ensino Fundamental]”, defendeu.   Para Pilar, a nova faixa de obrigatoriedade é importante, porque “coloca a questão do direito à educação em outro patamar”. Ela ressaltou que a intenção não é “criminalizar” nem os pais, que não matricularem seus filhos na escola, nem os prefeitos que não atendam à nova lei. “A questão é que a criança tenha o direito à educação”, apontou.   Outro questionamento apontado por participantes do colóquio foi o de que a necessidade de ampliar a oferta de vagas na pré-escola possa levar os municípios a descuidarem do atendimento de crianças de zero a três anos em creches.