Tribunais Regionais do Trabalho irão funcionar até 16h

A partir do dia 16 de maio, todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), incluindo o prédio da Justiça do Trabalho em Uberaba, terão novo horário de funcionamento e atendimento ao público. Pela Portaria conjunta do Gabinete da Presidência e Corregedoria nº 214, de 2 de maio de 2016, ficou estabelecido que as unidades deverão funcionar das 8h às 16h, com atendimento ao público a partir de 9h.

A decisão foi tomada em razão do não-cumprimento das metas estabelecidas pelo Tribunal na Portaria nº 63, de 25 de janeiro, visto que os cortes realizados nas despesas correntes do TRT3 foram insuficientes para equilibrar as finanças no presente exercício, restando ainda um déficit de quase R$18 milhões. Além disso, não houve aporte dos valores decorrentes da arrecadação proveniente do Concurso de Magistrados e da Remuneração de Depósitos Judiciais, que ultrapassam os R$19 milhões.

Neste sentido, a medida, urgente, visa a promover a redução das despesas com manutenção predial, água, telefonia pública e, principalmente, tarifas públicas de energia elétrica, que, no período entre 17h e 20h, são superiores aos demais períodos do dia. Porém, o horário das audiências previamente agendadas, na data da entrada em vigor da Portaria, será mantido.

A portaria proíbe a entrada e a permanência de magistrados e servidores nas dependências da Justiça do Trabalho, fora do horário, porém as sessões de julgamento que, eventualmente, ultrapassarem esse horário deverão transcorrer normalmente até a sua finalização.