Tribunal de Justiça de Minas expande emissão de contrafé eletrônica

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) expandiu o Sistema de Contrafé Eletrônica, destinado à emissão da cópia digital de citações ou notificações referentes a processos que tramitam na 1ª instância do Processo Judicial Eletrônico, para varas de Belo Horizonte e Uberaba. O cronograma de expansão nas comarcas que adotaram o PJe foi divulgado pela Corregedoria Geral de Justiça, pelo Aviso nº 11/CGJ/2016.

Em Uberaba, a contrafé eletrônica pode ser emitida em processos em tramitação nas cinco Varas Cíveis, nas três Varas de Família e Sucessões e na Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos. A contrafé contém documento com orientações, uma chave pessoal e um link para acesso pessoal às informações processuais, no Portal TJMG, na página do PJe. É encaminhado à parte pelo oficial de Justiça, juntamente com o mandado, carta de citação ou notificação.

Com a contrafé, os citados ou notificados poderão acessar o sistema e consultar as peças iniciais. De acordo com a portaria, a partir da implantação do Sistema de Contrafé Eletrônica, as secretarias de juízo ficam impedidas de recebê-la em meio físico ou imprimi-la, exceto na indisponibilidade do sistema ou nos casos em que seja necessário informar especificações, por parte do oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência.

A população pode acompanhar as movimentações no processo e decisões no sistema PJe, acessando a opção “consultas ao andamento processual” com o número do processo ou nome da parte.