Tribunal de Justiça pede suspensão do retorno das aulas presenciais em Minas

O Tribunal de Justiça (TJMG) suspendeu o retorno às aulas das escolas estaduais de Minas Gerais. A decisão, ainda que liminar, é decorrente de mandado de segurança, impetrado pelo Sind-UTE (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais) contra os secretários de Estado da Saúde e da Educação, Carlos Eduardo Amaral e Julia Sant'Anna, respectivamente.

O Sind-Ute questionou a deliberação que permite o retorno às atividades presenciais, a partir do dia 5 de outubro, na rede pública estadual de ensino, nas regiões incluídas na “Onda Verde” do Minas Consciente. No Mandado de Segurança o Sindi-UTE alega que a deliberação para esta retomada está baseada nas regras do Minas Consciente, que foi elaborado para a retomada das atividades essencialmente econômicas, não podendo ser enquadrado para o ensino. Diz ainda que a decisão coloca em risco os profissionais em educação, alunos e toda comunidade escolar tendo em vista o alto nível de transmissão da doença e o elevado número de casos e óbitos já registrados, não tendo ainda dados que indiquem a redução de contágio da doença e a diminuição do número de mortes.

Com isso, o desembargador Carlos Bitercourt Marcondes decidiu pela suspensão temporária do retorno às atividades presenciais até que haja garantia de que as escolas estaduais cumpram os protocolos sanitários básicos expedidos pelos órgãos de saúde.

Segundo o desembargador, ainda não há vacinas ou medicamentos eficazes para o combate à Covid-19 e Minas Gerais não registra estabilidade nos indicadores e, até onde houve estabilização, o retorno às aulas é delicado e pode impactar o sistema de saúde. Ele coloca ainda que a direção de cada escola estadual que reabrir terá que assinar declaração responsabilizando-se sob as penas da lei pelo cumprimento de cada medida sanitária.

Até o fechamento da reportagem, o Governo de Minas Gerais não se posicionou sobre a decisão.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa realiza nesta quarta-feira (7) a segunda audiência pública para debater o retorno das aulas presenciais em Minas Gerais, interrompidas em março por causa da pandemia de Covid-19. A reunião desta vez ouvirá especialistas contrários à reabertura das escolas.

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