Tribunal de Justiça suspende leilão de imóvel do laboratório Jorge Furtado

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Modificações feitas no imóvel altera avaliação e Justiça acata recurso do proprietário para suspensão do leilão

A defesa de Fahim Miguel Sawan e Angelina Oliveira Rebellto Sawan interpôs recurso contra decisão do juízo da 1ª Vara Cível que determinou o leilão do Laboratório Jorge Furtado, localizado na rua Major Eustáquio, nº 684, no Jardim Alexandre Campos, avaliado em R$1 milhão e 295 mil. O leilão seria realizado ontem, na sede do Fórum Melo Viana. Em análise ao agravo de instrumento no Tribunal de Justiça, o desembargador José Augusto Lourenço dos Santos suspendeu o leilão, em virtude do questionamento do valor de avaliação.

Conforme a decisão, a defesa de Fahim Sawan sustentou que a avaliação realizada pelo oficial de justiça não pode ser acatada, pois, considerando as modificações empreendidas no imóvel onde funciona um laboratório de análises clínicas de alto padrão, a edificação deveria ter sido avaliada por um especialista imobiliário, por exigir conhecimentos específicos da área.

Ao analisar os autos, o desembargador Lourenço dos Santos verificou o risco de dano grave de difícil reparação, o que demonstra a possibilidade de provimento do recurso, em especial porque a defesa apontou a necessidade de uma avaliação por perícia, e não por estimativa, como foi feita a do oficial de justiça. “Se assim ocorreu, necessária se faz nova avaliação do imóvel, sob pena de se configurar prejuízo demasiado aos agravantes e a terceiros de boa-fé, já que, uma vez levado à hasta pública, poderá ser adquirido por valor vil ou até mesmo superior àquele declinado no laudo de avaliação”, avalia o magistrado.

O desembargador ainda reforça que as diretrizes utilizadas para calcular o valor de avaliação da edificação pertencente ao Laboratório Jorge Furtado não foram mencionadas no laudo, o que o torna passível de questionamento, em especial porque o imóvel foi reformado recentemente para abrigar equipamentos e profissionais dedicados à medicina diagnóstica.

Neste sentido, Lourenço dos Santos concedeu o efeito suspensivo da decisão que determinou a realização do leilão, que estava marcado para ontem, até que a Turma Julgadora proceda à análise minuciosa do caso.