Tribunal julga mérito de Adin que questiona eleição de Mesa na CMU

Tribunal de Justiça de Minas Gerais julga hoje o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona a emenda à Lei Orgânica Municipal que alterou a forma de eleição e a vigência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uberaba.

Em dezembro, o órgão especial do TJ julgou apenas o pedido de liminar feito nos autos da ação impetrada pelo Partido Ecológico Nacional (PEN). Na época, a decisão provocou a convocação de novas eleições para a escolha da nova Mesa Diretora, que culminou na reeleição do atual presidente, vereador Elmar Goulart (SDD).

Agora, o relator proferirá o voto sobre o mérito da ação, que irá determinar se há inconstitucionalidade ou não na emenda que alterou a forma de eleição e tempo de mandato da Mesa Diretora.