TST declara abusiva a greve dos empregados dos Correios

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, declarou abusiva a greve realizada por parte dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Com essa decisão, fica revogada liminar concedida na última terça-feira (26) que determinou a manutenção de 80% das atividades nas unidades da empresa. Com a decisão, os empregados que aderiram à paralisação devem retornar aos seus postos de trabalho imediatamente.

A greve foi iniciada na sexta-feira (22) da semana passada pelos sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), primeira entidade a abandonar as negociações, como é o caso de Uberaba. Posteriormente, sindicatos filiados à Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) também aderiram.

Segundo o ministro, há elementos indicando que o movimento foi deflagrado quando o processo de negociação coletiva ainda se encontrava em andamento. “Aliás, entendo que ainda se encontra [em negociação], ao menos do ponto de vista da parte patronal”, o que implica a abusividade da greve, conforme avaliação do presidente do TST.

O vice-presidente explica que o pedido da ECT para declarar a abusividade da greve foi recebido no dia 19 deste mês, mas ele só tomou a decisão uma semana depois por privilegiar o diálogo. Para Emmanoel Pereira, a situação é delicada, pois envolve empresa estatal que exerce atividade de impacto na vida da população. “Portanto, não vejo outro caminho que não seja reconhecer a abusividade da greve”, conclui.

Segundo o ministro, do ponto de vista prático, se os trabalhadores se encontram paralisados e o movimento é considerado abusivo, “simplesmente significa que não estão em greve, e aí cabe ao empregador adotar as providências que entender pertinentes”, sob o ponto de vista de que não há greve, mas simplesmente ausência ao trabalho. Paralelamente, os Correios entraram ontem com ação pedindo dissídio coletivo junto ao TST.