Tudo que você precisa saber sobre a segunda fase do Desenrola, que começa hoje

Começa nesta segunda-feira (9) a segunda fase do Desenrola Brasil, programa do governo federal voltado à negociação de dívidas. Nesta fase, são contemplados aqueles que ganham até dois salários mínimos ou estão inscritos no CadÚnico. Serão negociadas dívidas de até R$ 5.000, mas há possibilidade de negociação de débitos até R$ 20 mil. Essa etapa do programa vai até 31 de dezembro e oferece descontos, em média, de 83%.

Confira a seguir todos os detalhes que você precisa saber sobre a segunda fase do programa!

Quem entra na negociação do Desenrola?

A segunda etapa do Desenrola pretende beneficiar consumidores com o nome negativado que ganham até dois salários mínimos. Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5.000, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.

Onde fazer a negociação pelo Desenrola?

Todo o processo é feito por meio da plataforma Gov.br.

Quais são as condições do financiamento?

As dívidas renegociadas poderão ser parceladas em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50,00 e juros de até 1,99% ao mês.

Vale para qualquer dívida até R$ 5.000?

Não. O devedor precisa verificar se a dívida que ele tem com determinada empresa está contemplada na lista disponibilizada pela plataforma do programa.

Essa lista diz respeito às dívidas cadastradas pelos próprios credores. Entre 25 e 27 de setembro, 709 credores participaram dos leilões de descontos em um sistema desenvolvido pela B3, a bolsa de valores brasileira. Aqueles que ofereceram os maiores abatimentos nas dívidas dos clientes foram contemplados com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO), com R$ 8 bilhões do Orçamento da União.

Ao todo, são nove setores de credores: serviços financeiros, securitizadoras, varejo, energia, telecomunicações, água e saneamento, educação, micro e pequena empresa e educação.

Segundo balanço apresentado pelo Ministério da Fazenda na última sexta-feira (29), as empresas ofereceram R$ 126 bilhões em descontos. A média de abatimento das dívidas ficou em 83%.

E se o débito não estiver na lista? 

Os consumidores com débitos não selecionados no leilão poderão conseguir o desconto oferecido pelo credor, desde que paguem à vista.

Tem que ter conta Gov.br!

Somente por meio do acesso em uma conta Gov.br é que o devedor poderá conferir se tem o débito contemplado. Todo o processo de renegociação será feito por meio da plataforma.

Ou seja, não é necessário se deslocar até uma agência bancária ou qualquer outra instituição financeira.

Mas, atenção! Para ter acesso à renegociação, é preciso que a conta Gov.br seja nível prata ou ouro!

Como ter conta Gov.br?

A conta Gov.br pode ser criada diretamente no site do governo. Basta seguir o passo a passo e preencher as informações solicitadas.

Como ter conta Gov.br com selo prata ou ouro?

Os selos nas contas Gov.br dizem respeito aos níveis de segurança. Ou seja, quanto mais acessos aos serviços oferecidos pelo Gov.br, maior será o nível de segurança exigido pela plataforma. Afinal, alguns serviços sensíveis, que usam dados do usuário, precisam ter a garantia de que serão prestados ao próprio portador daqueles dados.

Todas as contas cadastradas exclusivamente com informações do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são consideradas de nível bronze. Também tem esse nível o cadastro feito presencialmente nas unidades do INSS ou do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

As contas nível prata precisam de validação por meio da biometria facial da carteira de motorista ou cadastro Sigepe (no caso de servidores públicos) ou dados bancários de um dos 11 bancos conveniados ao Portal Gov.br (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander, Sicoob, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil).

Já as contas validadas com biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil passam a ter nível ouro de segurança.

Para sair do nível bronze e elevar o nível de segurança do login, basta fazer as validações que conferem níveis superiores.

Mais informações para mudança de nível estão disponíveis no Portal Gov.br. 

Cinco perguntas e respostas sobre o processo de negociação:

1 - Como saber se a dívida está na lista? A plataforma informará a lista de dívidas disponíveis, bem como o desconto ofertado pelo credor e a respectiva situação de cada uma delas

2 - É possível fazer uma simulação antes? Sim.

3 - Como a plataforma faz a ponte entre o devedor e o agente financeiro? Primeiro, o devedor seleciona o agente financeiro. Depois, a plataforma envia a solicitação de financiamento ao credor. Em seguida, o agente financeiro informa o aceite ou a recusa do financiamento e o usuário é comunicado pela plataforma. 

4 - Como os contratos são assinados? Eletronicamente, com autenticação do Gov.br.

5 - Pode desistir do financiamento? Pode, antes da formalização do contrato na Plataforma.