Turma Recursal mantém condenação à presidente da Fundação Cultural

Mantida sentença de primeira instância em que a presidente da Fundação Cultural de Uberaba, Sumayra Oliveira, foi condenada pela não-devolução de projeto cultural. A decisão é do juiz Nélzio Antônio Papa Júnior ao não acatar “embargos de declaração” interpostos pela defesa.

O processo foi ajuizado pelo diretor artístico Henrique Pereira Felício no Juizado Especial da comarca de Uberaba. Ele questionou a não-devolução de projeto cultural, de sua autoria, encaminhado à Fundação para a captação de recurso. Na ação, parcialmente procedente, houve a determinação para a devolução do projeto cultural no prazo de quinze dias por Sumayra Oliveira. Caso contrário, ela terá de arcar com multa de R$500 por dia de atraso, limitada a R$5 mil. Além disso, a sentença determina o pagamento de cinco salários mínimos vigentes pelos danos morais, o que totaliza R$3.940.

A defesa recorreu, mas não obteve êxito. Na sentença, o magistrado afirmou que o recurso teria sido tempestivo, em razão do dia que foi interposto. Ele também destacou que não houve omissão na decisão, visto que o julgamento foi proferido conforme a prova carreada aos autos e de acordo com o seu livre convencimento, em decisão fundamentada. “Portanto, a sentença atacada deve ser corrigida, se for o caso, em acórdão proferido pela Turma Recursal, em decisão de recurso inominado, se acaso interposto”, diz o juiz Nélzio Antônio.

Em nota encaminhada à redação do Jornal da Manhã, Sumayra Oliveira garantiu que irá recorrer da sentença “até as últimas instâncias do Estado democrático de direito”. Para ela, em nem um lugar do planeta Terra um indivíduo foi condenado por não devolver uma cópia de projeto cultural, pois não há legislação que determine que órgão público seja obrigado a devolver papel recebido. Como exemplo, a presidente diz que a Fundação recebeu 38 projetos para o Fundo Municipal de Cultura, onde 13 foram aprovados, e não há solicitação de devolução de nem um deles. Ainda em nota, Sumayra avalia a ação como uma inconsequência levada para a judicialização. “O grave, na minha maneira de ver, é que pessoas de bem são usadas de forma irresponsável pela vingança personalista que renuncia ao debate, busca atalhos e distorções institucionais”, diz.

Ainda de acordo com ela, o professor Boaventura Santos, um dos maiores juristas brasileiros, afirma que no momento em que ocorre à sociedade, ou parte dela, renunciar ao debate democrático e transformar a luta política em luta judicial não é fácil saber o reflexo do seu impacto no sistema político e judicial, mas ele é sempre negativo, pois tende a provocar convulsões sérias no sistema político. Diz ainda que “o uso do Judiciário e da imprensa para fazer política afasta as pessoas de suas tradições e origens democráticas e nega a tradição republicana”.