Uberabense protesta contra protocolo postal da Ordem dos Advogados

O advogado uberabense Eduardo Augusto Jardim enviou nesta semana à imprensa e à secional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Minas) uma carta de repúdio ao novo sistema de protocolo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O “Protocolo Postal” substitui o protocolo integrado desde o dia 2 de maio.

Na prática, o protocolo postal, que deve ser feito nas agências dos Correios, tenta agilizar o envio de petições a outras comarcas e até mesmo ao Tribunal de 2ª instância. Mas, para o advogado, petições serão tratadas como correspondências. “Pior: verificaremos nossas petições sendo tratadas sem caráter oficial, sem que sejam recebidas por chancela mecânica, mas sim por um ultrapassado carimbo”, afirma. Jardim acredita que os profissionais do Direito poderão sofrer prejuízos, como perda de prazos, uma vez “que muitas vezes os funcionários dos Correios realizam greves”.

O advogado acrescenta, ainda, que a nova medida será prejudicial às pessoas com menor poder aquisitivo. “Infelizmente, a Lei 1.060/50, que confere aos cidadãos isenção de taxas, custas, emolumentos judiciais, inclusive extrajudiciais, simplesmente foi ignorada. Foi transferido um dever do Estado ao cidadão, que deverá recolher a quantia atual de R$18 por petição enviada”, reclama.