Unidade do Triângulo Mineiro da Defensoria Pública da União pode ser fechada

O Triângulo Mineiro pode perder a única unidade da Defensoria Pública da União (DPU), até então sediada em Uberlândia. O prazo final para funcionamento é 27 de julho. A DPU de Uberlândia atua no Fórum da Justiça Federal de Uberaba.

A Defensoria está finalizando os serviços em outras três unidades no interior de Minas, em Governador Valadares, Juiz de Fora e Montes Claros, deixando o atendimento restrito a Belo Horizonte.

De acordo com a Defensoria, a medida é devido à decisão do Poder Executivo, que estabeleceu a data de 27 de julho de 2019 como prazo final para devolução dos 828 servidores em atuação no órgão. Os requisitados, como são chamados, representam 63% da força de trabalho administrativa nas 70 unidades da Defensoria pelo Brasil.

Em Uberlândia, são quatro requisitados em um quadro de seis servidores. Isso significa que 66,6% do funcionalismo da unidade uberlandense são servidores emprestados de outros órgãos.

Segundo o defensor público federal em Uberlândia Fulvio Tufi, a equipe uberlandense foi informada pela chefia-geral em Brasília da possibilidade do fechamento da unidade.

Em todo país, serão fechadas 43 unidades em cidades do interior. Além das quatro repartições que serão encerradas em Minas, serão finalizadas 10 no estado de São Paulo; seis no Rio Grande do Sul; quatro no Paraná; três no estado do Rio de Janeiro; duas em Santa Catarina, na Bahia, no Mato Grosso, Pará e em Pernambuco; e uma nos estados do Espírito Santo, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Mato Grosso do Sul.

Estão sendo realizadas reuniões com núcleos políticos e técnicos do Governo Federal em busca de encontrar uma solução para a situação dos servidores requisitados e, com isso, evitar o fechamento das unidades e garantir a continuidade da prestação de assistência jurídica.

O trabalho da Defensoria

A DPU é instituição permanente e autônoma, criada para resguardar o direito das pessoas de baixa renda e de grupos socialmente vulneráveis no âmbito da Justiça Federal. A maior parte das demandas da população diz respeito ao direito previdenciário e ao direito à saúde (medicamentos, leitos em UTI, tratamentos).

O órgão alcança atualmente 55% dos 75 milhões de brasileiros com renda familiar de até R$ 2 mil. Em caso de necessidade de fechamento das 43 unidades do interior, o alcance cairia para 34% desse público. O percentual representa quase 50 milhões de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade que perderão a possibilidade de acesso integral e gratuito à Justiça.